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Category: Leis Complementares
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272 19 de dezembro 2014 Altera os arts. 3º e 4º da Lei Complementar nº 124, de 30 de agosto de 2007, que instituiu no município a Contribuição para Custeio da Iluminação Pública.

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271 19 de dezembro 2014 Altera os incisos VI e VII do art. 112 da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

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270 15 de dezembro 2014 Dá nova redação ao artigo 83 do Código de Posturas.

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269 10 de dezembro 2014 Dá nova redação aos Artigos 24 e 27 da Lei Complementar Nº 111, de 25 de Julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável da Estância Turística de Santa Fé do Sul, para fins específicos de implantação

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268 10 de dezembro 2014 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

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267 26 de novembro 2014 Dispõe sobre a criação de Cargo Público e Função de Apoio Técnico do Sistema de Controle Interno nos quadros de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Fundação Municipal de Educação e Cultura – FUNEC, Servi

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266 03 de julho de 2014 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

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265 26 de junho de 2014 Dispõe sobre a Reorganização do plano de carreiras do SANTAFÉPREV – Instituto Municipal de Previdência Social e dá outras providências correlatas.

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264 11 DE JUNHO DE 2014 Altera denominações de Cargos Públicos de Provimento em Comissão do quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

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263 14 de maio de 2014 Dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura Municipal da Estância de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

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262 23 de abril 2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

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261 09 de abril de 2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 148, de 13 de dezembro de 2007, Lei Complementar nº 149, de 12 de março de 2008 e da Lei nº 2.457, de 13 de dezembro de 2007, e dá outras providências.

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260 09 de abril de 2014 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento efetivo no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

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259 26 de março de 2014 Dispõe sobre a criação de cargos públicos de provimento em comissão no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

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258 26 de março de 2014 Dá nova redação aos Artigos 38 e 39 da Lei Complementar nº 80, de 17 de dezembro de 2002.

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257 12 de março de 2014 Dispõe sobre a Regulamentação do exercício do cargo de Educador/ Cuidador Residente.

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256 26 de fevereiro de 2014 Dispõe sobre a criação de cargos públicos no quadro de pessoal da Prefeitura da Estância Turística de Santa Fé do Sul e dá outras providências.

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255 21 de fevereiro de 2014 Dispõe sobre a Gratificação por Atividades para os Auxiliares de Desenvolvimento Infantil - ADI e dá outras providências.

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254 12 de fevereiro de 2014 Altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 25 de julho de 2006, que dispõe sobre o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável e dá outras providências.

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