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Category: Leis Ordinárias - Municipal
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3297 19 de dezembro 2014 Autoriza o Município a Firmar Termo de Acordo de Dação Em Pagamento a Gilmar da Silva Gimenes e Sua Esposa, na Forma e Condições que Estabelece.

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3296 10 de dezembro 2014 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3295 10 de dezembro 2014 Dispõe sobre o parcelamento de débitos do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul, Estado de São Paulo, com seu Instituto Municipal de Previdência Social - SANTAFEPREV.

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3294 10 de dezembro 2014 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3293 10 de dezembro 2014 Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, à abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

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3292 10 de dezembro 2014 Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3291 10 de dezembro 2014 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2015.

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3290 03 de dezembro 2014 Dá denominação as vias públicas que especifica.

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3289 26 de novembro 2014 Dispõe sobre a concessão de 13º subsídio e férias remuneradas acrescidas de 1/3 aos Secretários Municipais.

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3288 26 de novembro 2014 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3287 26 de novembro 2014 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências

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3286 26 de novembro 2014 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

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3285 26 de novembro 2014 Altera a redação do artigo 2º da Lei nº 3.276, de 29 de outubro de 2014.

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3284 26 de novembro 2014 Autoriza o Poder Executivo a outorgar a concessão onerosa de uso de espaço publico à “Associação Amigos dos Idosos” da Estância Turística de Santa Fé do Sul nas dependências situadas no Parque Ecológico “Governador Engenheiro Már

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3283 17 de novembro 2014 Proíbe a permanência de ônibus estacionado com o motor ligado no Terminal Rodoviário de Santa Fé do Sul, e dá outras providências

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3282 12 de novembro de 2014 Autoriza doação de imóvel urbano de seu patrimônio e dá outras providências.

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3281 12 de novembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3280 12 de novembro de 2014 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

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3279 12 de novembro de 2014 Dispõe sobre o Sistema de Controle Interno Municipal nos termos do artigo 31 da Constituição Federal e artigo 59 da Lei Complementar nº 101/2000, cria a Unidade de Controle Interno do município de Santa Fé do Sul e dá outras pr

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3278 29 de outubro de 2014 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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