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Category: Leis Ordinárias - Municipal
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3515 14 de dezembro de 2016 Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e o Plano Municipal de Saneamento Básico da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

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3514 14 de dezembro de 2016 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3513 14 de dezembro de 2016 Institui a criação e o funcionamento em tempo integral, do 2º Ciclo do Ensino Fundamental Regular na Escola Municipal Profª. Agnes Rondon Ribeiro.

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3512 14 de dezembro de 2016 Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3511 14 de dezembro de 2016 Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município da Estância Turística de Santa Fé do Sul – SP, para o exercício de 2017.

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3510 23 de novembro de 2016 Altera a redação do Art. 1º da Lei nº 3.494, de 26 de outubro de 2016.

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3509 23 de novembro de 2016 Dá denominação a estrada vicinal que especifica – A Estrada 16 que passa defronte ao Cemitério São João Batista II, passa a denominar-se "Estrada Vicinal Denilson Mella Ternero".

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3508 23 de novembro de 2016 Dá denominação a via pública que especifica - A Rua Projetada "1", em toda sua extensão, que tem início na Rua Tertulino J. dos Santos, e termina no dispositivo de retorno da via em "cul-de-sac", localizada no Jardim Universitá

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3507 23 de novembro de 2016 Regulamenta dispositivo que “atribui competência a Guarda Civil Municipal para orientação, fiscalização e aplicação de multas de trânsito” no Município de Santa Fé do Sul – SP

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3506 23 de novembro de 2016 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3505 23 de novembro de 2016 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3504 23 de novembro de 2016 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

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3503 23 de novembro de 2016 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3502 23 de novembro de 2016 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3501 23 de novembro de 2016 Autoriza a Fundação Municipal de Educação e Cultura de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3500 09 de novembro de 2016 " Dá denominação a logradouro que especifica - PRAÇA JOSÉ GASPAR STEFANONI.”

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3499 09 de novembro de 2016 Dispõe, em caráter excepcional, sobre a modificação temporária de jornada de trabalho, expediente e atendimento ao público nas repartições na administração direta e indireta, no âmbito da Estância Turística de Santa Fé do Sul.

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3498 09 de novembro de 2016 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3497 09 de novembro de 2016 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, na abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

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3496 09 de novembro de 2016 Dispõe sobre a criação do regimento Interno da Guarda Civil Municipal de Santa Fé do Sul - SP.

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