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Category: Leis Ordinárias - Municipal
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3546 15 de março 2017 "Dá denominação à estrada vicinal que especifica.”

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3545 15 de março 2017 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3544 15 de março 2017 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3543 15 de março 2017 Altera a redação e revoga dispositivos da Lei nº 3.104 de 14 de agosto de 2013.

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3542 15 de março 2017 Institui o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS, no Município de Santa Fé do Sul - SP, para o exercício de 2017 e dá outras providências.

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3541 15 de março 2017 Autoriza o Serviço Autônomo de Água e Esgoto – SAAE de Santa Fé do Sul, a realocar créditos orçamentários no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3540 15 de março 2017 Dispõe sobre aportes para o SANTAFEPREV, para equacionamento do déficit atuarial, em conformidade com o § 3º do Artigo 1º da Lei nº 3.445 de 27 de abril de 2016 e altera a alíquota patronal de que trata o artigo 1º da Lei nº 3.105, d

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3539 15 de março 2017 Altera o artigo 3º da Lei nº 1.911-A, de 29 de novembro de 1995, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Educação.

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3538 15 de março 2017 Altera o artigo 7º da Lei nº 1.977, de 14 de julho de 1.997, que dispõe sobre a criação do Fundo Especial de Investimentos para recuperação e proteção do meio ambiente do município de Santa Fé do Sul, e cria o Conselho Municipal de S

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3537 02 de março 2017 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3536 02 de março 2017 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3535 17 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre a concessão de auxílio educação a alunos da FUNEC no âmbito municipal e dá outras providências.

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3534 17 de fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo a destinar recursos financeiros à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul para a consecução de seus objetivos estatutários, no atendimento a toda a população

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3533 17 de fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo a firmar convênio com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Santa Fé do Sul com a finalidade de viabilizar em caráter complementar, atendimento médico-hospitalares e ambulatoriais a toda a pop

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3532 15 de fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3531 15 de fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional suplementar no orçamento vigente, e da outras providencias.

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3530 15 de fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no orçamento vigente, e da outras providencias.

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3529 15 de fevereiro de 2017 Autoriza o Poder Executivo da Estância Turística de Santa Fé do Sul, a abertura de crédito adicional especial no âmbito dos programas de trabalho do orçamento vigente, e dá outras providências.

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3528 15 de fevereiro de 2017 Acrescenta os seguintes parágrafos no artigo 2º da Lei nº 2.786, de 14 de abril de 2011.

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3527 15 de fevereiro de 2017 Dispõe sobre o Programa de Recuperação Fiscal – REFIS no SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA, ESGOTO E MEIO AMBIENTE de Santa Fé do Sul, SAAE AMBIENTAL, para o exercício de 2017.

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