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Proprietários de terrenos devem se atentar às regras de limpeza e manutenção

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A Estância Turística de Santa Fé do Sul (SP) tem atualmente 5.209 terrenos, e o Governo Municipal preocupado em manter a cidade limpa, evitar a proliferação de animais peçonhentos e o acúmulo de entulhos tem intensificado a fiscalização.

Em conformidade com a Lei Completar n° 318, de 15 de fevereiro de 2017, a capina e a limpeza de terreno sem construção deverá ser realizada periodicamente pelos proprietários, mantendo-os limpos.

Caso seja verificado que o lote esteja em desacordo com a legislação, o proprietário será notificado pelos fiscais para realizar os serviços pertinentes a limpeza em um prazo máximo de 15 dias. O descumprimento acarretará em multa de 5 a 10 UFMs, ou seja de R$ 958,60 a R$ 1.917,20.

Construção de Mureta e Calçada

Os proprietários de terrenos situado em zona urbana que tenham frente para ruas beneficiadas por pavimentação ou sarjetas, deverão construir calçada à sua frente e mureta com altura de 0,50 m nas divisas com a calçada. Quando se tratar de lotes de frente para avenidas, o muro terá que possuir 1,50m de altura, de acordo com a Lei Complementar nº 112, de 25 de julho de 2006.

A pavimentação da calçada deverá ser executada em concreto, com no mínimo 2cm de espessura sobre base compactada, garantindo superfície firme, regular, estável e não escorregadia. Já os muros e muretas deverão ser construídos em alvenaria (tijolos pó de mico, bloco de concreto, bloco cerâmico).

Caso o proprietário não esteja de acordo com a Lei poderá ser autuado em multa grave de 5 a 10 UFMs, ou seja, de R$ 958,60 a 1.917,20. 

Proprietários de terrenos devem se atentar as regras de limpeza e manutenção1

Proprietários de terrenos devem se atentar as regras de limpeza e manutenção2